Questão em destaque · Q2348336

No processo administrativo, os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando, por exemplo: I. Decorram de reexame de ofíci

Legalle Concursos · Câmara de Porto Alegre · 2022

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P2348336
ID: 2348336
Direito AdministrativoAssunto: Processo Administrativo - Lei 9.784/99 · Atos Administrativos
Banca: Legalle Concursos
Ano: 2022
Nível: Médio

No processo administrativo, os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando, por exemplo:


I. Decorram de reexame de ofício.

II. Neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses.

III. Importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.


Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação CORRETA.

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...