Diversos são os direitos políticos brasileiros, observando o texto constitucional e seus desdobramentos, como o fato de a soberania popular ser exercida pelo sufrágio universal e p

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.

O pleno exercício dos direitos políticos e a nacionalidade brasileira são condições de elegibilidade.

Os inalistáveis e os analfabetos são inelegíveis.

Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

Plebiscito e referendo são as duas únicas formas de manifestação da soberania popular previstas pelo texto constitucional.