Questão em destaque · Q2348800

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I. De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; II. Do Presidente da República; III. De m

Legalle Concursos · Câmara de Porto Alegre · 2022

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P2348800

ID: 2348800

Direito ConstitucionalAssunto: Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF) · Poder Executivo · Poder Legislativo

Banca: Legalle Concursos

Ano: 2022

Nível: Superior

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I. De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; II. Do Presidente da República; III. De mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

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