Questão em destaque · Q2348819
No que se refere à Política Urbana na Constituição Federal, aquele que possuir como sua área urbana de até ____ metros quadrados, por ___ anos, ininterruptamente e sem oposição, ut
Legalle Concursos · Câmara de Porto Alegre · 2022
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P2348819
ID: 2348819
Direito ConstitucionalAssunto: Política urbana (artigos 182 e 183 da CF)
Banca: Legalle Concursos
Ano: 2022
Nível: Superior
No que se refere à Política Urbana na Constituição Federal, aquele que possuir como sua área urbana de até ____ metros quadrados, por ___ anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para seu(sua) ____ , adquirir-lhe-á o(a) ____, desde que não seja proprietário de outro imóvel ____.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?
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