Questão em destaque · Q2348828
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência
Legalle Concursos · Câmara de Porto Alegre · 2022
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A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Assim, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I. Ambivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; II. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; III. Irredutibilidade do valor dos benefícios; IV. Diferenciação na forma de participação no custeio.
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