Questão em destaque · Q2348850

A partir da Constituição Federal, o processo legislativo compreende a elaboração de: I. Emendas à Constituição; II. Leis complementares; III. Leis ordinárias; IV. Leis delegadas; V

Legalle Concursos · Câmara de Porto Alegre · 2022

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P2348850
ID: 2348850
Direito ConstitucionalAssunto: Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF) · Medidas Provisórias · Poder Legislativo
Banca: Legalle Concursos
Ano: 2022
Nível: Superior

A partir da Constituição Federal, o processo legislativo compreende a elaboração de: I. Emendas à Constituição; II. Leis complementares; III. Leis ordinárias; IV. Leis delegadas; V. Medidas provisórias; VI. Decretos legislativos; VII. Resoluções.


Dos itens acima, pode-se afirmar que:

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