Questão em destaque · Q2348859

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe, processar e julgar, originariamente: I. A ação direta de inconstitucionalidade de lei est

Legalle Concursos · Câmara de Porto Alegre · 2022

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P2348859

ID: 2348859

Direito ConstitucionalAssunto: Do Supremo Tribunal Federal (artigos 101 a 103 da CF) · Ação direta de inconstitucionalidade ou ação direta de inconstitucionalidade genérica ou ADI ou ADIN · Poder Judiciário

Banca: Legalle Concursos

Ano: 2022

Nível: Superior

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe, processar e julgar, originariamente: I. A ação direta de inconstitucionalidade de lei estadual; II. O pedido de medida cautelar das ações diretas de inconstitucionalidade; III. A revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados.

Está(ão) CORRETA(S):