Questão em destaque · Q2349398
O Supremo Tribunal Federal decidiu que não cabe ao Poder Judiciário aumentar vencimento dos funcionários públicos com base na isonomia. Nos termos da Constituição Federal, essa dec
SELECON · IFRJ · 2022
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P2349398
ID: 2349398
Direito ConstitucionalAssunto: Poder Judiciário (artigos 92 a 126 da CF)
Banca: SELECON
Ano: 2022
Nível: Médio
O Supremo Tribunal Federal decidiu que não cabe ao Poder Judiciário aumentar vencimento dos funcionários públicos com base na isonomia.
Nos termos da Constituição Federal, essa decisão realiza o princípio da:
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