Questão em destaque · Q2349630

A Constituição Federal estabelece que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I. Proteção do mercado de trabalh

FUNDATEC · Prefeitura de Eldorado do Sul · 2022

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P2349630
ID: 2349630
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (artigo 7º da CF)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2022
Nível: Superior

A Constituição Federal estabelece que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:


I. Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

II. Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

III. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 4 anos de idade em creches e pré-escolas.


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