O patrimônio cultural brasileiro é constituído pelos bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à

No tombamento, o Poder Público sujeita a restrições parciais os bens de qualquer natureza cuja conservação seja de interesse público.

Deve haver vinculação a fatos memoráveis da história ou por seu excepcional valor arqueológico ou etnológico, bibliográfico ou artístico, no procedimento administrativo de tombamento.

O tombamento pode se dar de ofício, voluntário ou compulsório; geral ou individual; provisório ou definitivo.

Quando o procedimento de tombamento começar por iniciativa do Poder Público, deve haver manifestação do órgão técnico sobre o valor do bem para tais fins.

O proprietário do bem tombado fica sujeito a obrigações negativas como fazer as obras de conservação necessárias à preservação do bem ou, se não tiver meios, comunicar a sua necessidade ao órgão competente.