Questão em destaque · Q2351311
José, autoridade superior do órgão X, editou um ato administrativo para anular a licença médica do servidor Antônio, visto que restou comprovada a apresentação de atestado médico f
Fundacao CEFETMINAS · FAMES · 2022
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P2351311
ID: 2351311
Direito AdministrativoAssunto: Princípio da Autotutela ou Sindicabilidade · Atos Administrativos
Banca: Fundacao CEFETMINAS
Ano: 2022
Nível: Superior
José, autoridade superior do órgão X, editou um ato administrativo para anular a licença médica do servidor Antônio, visto que restou comprovada a apresentação de atestado médico falso. Sobre a situação narrada, o princípio que fundamenta o ato editado por José denomina-se
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