Questão em destaque · Q2353195
De acordo com a Lei n.º 11.079/2004, para a abertura de um processo licitatório para a contratação de parceria público-privada, sempre que o objeto do contrato o exigir, é obrigató
CESPE CEBRASPE · DPDF · 2022
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P2353195
ID: 2353195
Direito AdministrativoAssunto: Licitação prévia · Capítulo V - Da licitação
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior
De acordo com a Lei n.º 11.079/2004, para a abertura de um processo licitatório para a contratação de parceria público-privada, sempre que o objeto do contrato o exigir, é obrigatória a existência de licença de instalação do empreendimento.
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