Questão em destaque · Q2354180

Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qua

Quadrix · CRP 19 · 2022

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P2354180
ID: 2354180
Direitos HumanosAssunto: Declaração Universal dos Direitos Humanos
Banca: Quadrix
Ano: 2022
Nível: Superior

Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.

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