Questão em destaque · Q2354692

De acordo com os preceitos constitucionais, analise os itens a seguir e marque a alternativa cometa: I- A igualdade entre os Estados é um dos princípios que rege as relações intern

CETAP · PGE PA · 2021

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P2354692

ID: 2354692

Direito ConstitucionalAssunto: Princípios que regem o Brasil nas relações internacionais (artigo 4º da CF) · Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)

Banca: CETAP

Ano: 2021

Nível: Médio

De acordo com os preceitos constitucionais, analise os itens a seguir e marque a alternativa cometa:

I- A igualdade entre os Estados é um dos princípios que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

II- Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, mesmo aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.