Questão em destaque · Q2354716

As limitações do poder de tributar previstas no texto constitucional estabelecem que é vedado aos Estados, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte: I-exigir ou

CETAP · PGE PA · 2021

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P2354716
ID: 2354716
Direito ConstitucionalAssunto: Direito Tributário · Imunidade Recíproca · Princípio da Vedação ao Confisco · Imunidade Religiosa
Banca: CETAP
Ano: 2021
Nível: Médio

As limitações do poder de tributar previstas no texto constitucional estabelecem que é vedado aos Estados, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte:


I-exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça;

II- utilizar tributo com efeito de confisco;

III- instituir impostos sobre templos de qualquer culto.


Após a análise dos itens, marque a alternativa correta:

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