São condições / situações nas quais é dispensável a licitação, considerando os ditames da Lei nº 14.133/2021, exceto:

Contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00, no caso de obras e serviços de engenharia, e a R$ 50.000,00, no caso de serviços de manutenção de veículos automotores.

Contratação de compra de peças necessárias à manutenção de equipamento, adquiridas do fornecedor original desse equipamento, durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.

Contratação de compra de produtos que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de um ano, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados.

Contratação de compra de produtos perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia.