Para os efeitos da Lei nº 12.527/11, considera-se:

Autenticidade: a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

Informação: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.

Disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

Documento: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

Primariedade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.