Questão em destaque · Q2356862
Considere que Lucas, contribuinte, sócio e administrador de uma empresa, de forma contumaz e com dolo de apropriação, deixou de recolher o ICMS cobrado do adquirente da mercadoria.
IMAIS · IPREVSANTOS · 2022
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P2356862
ID: 2356862
Direito Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Crime contra a Ordem Econômica e Tributária - Lei nº 8.137/1990 · Poder Judiciário
Banca: IMAIS
Ano: 2022
Nível: Superior
Considere que Lucas, contribuinte, sócio e administrador de uma empresa, de forma contumaz e com dolo de apropriação, deixou de recolher o ICMS cobrado do adquirente da mercadoria. De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que Lucas
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