Questão em destaque · Q2356992

Analise os itens. I - Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito estadual ou nacional. II - Qualquer partido político. III - Mesa da Câmara dos deputados. IV - Mesa da A

OMNI · Câmara de Itamarati de Minas · 2022

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P2356992
ID: 2356992
Direito ConstitucionalAssunto: Legitimados para o ajuizamento de ações do controle concentrado · Poder Legislativo
Banca: OMNI
Ano: 2022
Nível: Superior

Analise os itens.

I - Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito estadual ou nacional.

II - Qualquer partido político.

III - Mesa da Câmara dos deputados.

IV - Mesa da Assembleia Legislativa.

Podem propor ação declaratória constitucionalidade o indicado nos itens:

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