Questão em destaque · Q2356992
Analise os itens. I - Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito estadual ou nacional. II - Qualquer partido político. III - Mesa da Câmara dos deputados. IV - Mesa da A
OMNI · Câmara de Itamarati de Minas · 2022
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Analise os itens.
I - Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito estadual ou nacional.
II - Qualquer partido político.
III - Mesa da Câmara dos deputados.
IV - Mesa da Assembleia Legislativa.
Podem propor ação declaratória constitucionalidade o indicado nos itens:
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