Questão em destaque · Q2357355

Analise o artigo extraído do Código Penal, do Título II - Do Crime, e considere a alternativa que define o que ele discorre: "Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do

INDEC · Câmara de Santo Antônio da Alegria · 2022

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P2357355
ID: 2357355
Direito PenalAssunto: Teoria da Causalidade Adequada
Banca: INDEC
Ano: 2022
Nível: Superior

Analise o artigo extraído do Código Penal, do Título II - Do Crime, e considere a alternativa que define o que ele discorre:


"Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. (Redação dada pela Lei 7.209de 11.7.1984).

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