Questão em destaque · Q2358101
Ainda conforme a Constituição, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Nesse sentido, analise as partes que seguem: As instituições privadas poderão participar de forma
Legalle Concursos · Prefeitura de São Nicolau · 2022
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
Ainda conforme a Constituição, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Nesse sentido, analise as partes que seguem: As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos (1 ª parte). É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos (2ª parte). É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, em qualquer hipótese (3ª parte).
Das partes, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...