Questão em destaque · Q2361016
Em relação aos atos administrativos em espécie e uma de suas categorias, marque V para verdadeiro e F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Ho
DIRENS Aeronautica · EEAR · 2022
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Em relação aos atos administrativos em espécie e uma de suas categorias, marque V para verdadeiro e F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Homologação é o ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração Pública reconhece a legalidade de um ato jurídico. Ela se realiza sempre a posteriori e examina apenas o aspecto de legalidade, no que se distingue da aprovação.
( ) Admissão é o ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração reconhece ao particular, que preencha os requisitos legais, o direito à prestação de um serviço público.
( ) Licença é o ato administrativo unilateral e discricionário pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade.
( ) Homologação é o ato unilateral e discricionário pelo qual se exerce o controle a priori e a posteriori do ato administrativo.
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