Questão em destaque · Q2361051
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, os espaços do texto abaixo. “O princípio da publicidade, que vem agora inserido no artigo 37 da Constituição, exige
DIRENS Aeronautica · EEAR · 2022
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, os espaços do texto abaixo.
“O princípio da publicidade, que vem agora inserido no artigo 37 da Constituição, exige a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei. Existem na própria Constituição outros preceitos que ou confirmam ou restringem o princípio da publicidade. O inciso LX determina que a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando __________________ ou ____________________ o exigirem.”
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...