Questão em destaque · Q2362696
A Lei nº 11.079/2004 estabelece normas gerais para a licitação e contratação de parcerias público-privadas, considerando as seguintes diretrizes: I. O prazo de vigência do contrato
FUNDATEC · Prefeitura de Ivoti · 2021
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P2362696
ID: 2362696
Direito AdministrativoAssunto: Vedações e diretrizes das PPP · Capítulo II - Dos contratos de parceria público-privada · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2021
Nível: Médio
A Lei nº 11.079/2004 estabelece normas gerais para a licitação e contratação de parcerias público-privadas, considerando as seguintes diretrizes:
I. O prazo de vigência do contrato não poderá ser inferior a cinco anos, incluindo eventual prorrogação.
II. Transparência dos procedimentos e das decisões.
III. Repartição objetiva de risco entre as partes.
IV. Sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria.
Quais estão corretas?
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