Questão em destaque · Q2363997

Segundo a jurisprudência do STF, no caso de profissional da imprensa ter sido ferido por agentes policiais durante cobertura jornalística em manifestações em que tenham ocorrido co

CESPE CEBRASPE · MC · 2022

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P2363997
ID: 2363997
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Responsabilidade Civil Objetiva · Causas excludentes e atenuantes da Responsabilidade · Responsabilidade Civil do Estado
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior

Segundo a jurisprudência do STF, no caso de profissional da imprensa ter sido ferido por agentes policiais durante cobertura jornalística em manifestações em que tenham ocorrido conflitos entre policiais e manifestantes, é objetiva a responsabilidade civil do Estado, conforme a teoria do risco administrativo, admitindo-se, contudo, a excludente de responsabilidade relativa à culpa exclusiva da vítima, se ficar provado que ela descumpriu advertência clara e ostensiva de não acessar áreas delimitadas.

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