Questão em destaque · Q2366571

A Constituição Federal de 1988, em relação ao tema saúde, trata: I - A assistência à Saúde é livre à iniciativa privada. II - A formação de recursos humanos não é uma das competênc

AMAUC · Prefeitura de Xavantina · 2019

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P2366571

ID: 2366571

Direito ConstitucionalAssunto: Direito Sanitário e Saúde · Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)

Banca: AMAUC

Ano: 2019

Nível: Superior

A Constituição Federal de 1988, em relação ao tema saúde, trata:

I - A assistência à Saúde é livre à iniciativa privada.

II - A formação de recursos humanos não é uma das competências do Sistema Único de Saúde.

III - São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

Sendo assim: