No que se refere ao plano nacional de educação, a Constituição de 1988 prega que a lei o estabelecerá e que será assegurada a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diverso

erradicação do analfabetismo e universalização do atendimento escolar.

diminuição do analfabetismo e aumento do acesso às universidades.

melhoria da qualidade do ensino nos níveis iniciais e formação para o trabalho no ensino médio.

estabelecimento de meta de aplicação de recursos em educação definida em Lei Orçamentária de competência dos Estados e Municípios.