Questão em destaque · Q2368856
Constituição é o conjunto de normas jurídicas que rege a organização fundamental do Estado (forma e sistema de governo, forma de estado e o regime político), além de definir os dir
FUCAP · Camara de Feira Grande · 2020
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Constituição é o conjunto de normas jurídicas que rege a organização fundamental do Estado (forma e sistema de governo, forma de estado e o regime político), além de definir os direitos fundamentais dos indivíduos e estabelecer determinados princípios e fins públicos a serem alcançados.
Ao instituir o Estado, uma Constituição:
I. Organiza o exercício do poder político.
II. Define os direitos fundamentais dos indivíduos.
III. Estabelece determinados princípios e traça fins públicos a serem alcançados.
IV. Preceitua, eminentemente, os limites dos deveres delineados às responsabilidades coletivas.
V. Valida única e excepcionalmente a subsistência de quaisquer que sejam os atos jurídicos, compatíveis ou não com ela.
Estão corretos, Apenas:
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