É muito comum que o cidadão conheça sobre os seus direitos quando se fala da ordem constitucional brasileira. Todavia, alguns artigos constitucionais tratam exclusivamente de dever

Os deveres individuais, em razão do caráter objetivo dos mesmos, criam deveres para o estado e para os demais indivíduos.

A perspectiva negativa do direito individual gera ao Estado, no âmbito das liberdades públicas e em um primeiro momento, o dever de abster-se.

com relação aos indivíduos, os deveres fundamentais possuem a chamada eficácia vertical.

Os deveres fundamentais podem ser classificados em formalmente constitucionais, formalmente e materialmente constitucionais e materialmente constitucionais.

os deveres fundamentais não estão restritos a um rol taxativo na Constituição Federal.