Questão em destaque · Q2372331

A Emenda Constitucional n° 45/2004, que ficou conhecida como Reforma do Judiciário, promoveu diversas alterações constitucionais que tiveram por objetivo o aperfeiçoamento do siste

FCC · DPE PB · 2022

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P2372331
ID: 2372331
Direito ConstitucionalAssunto: Autonomia da Defensoria Pública ou autonomia funcional, administrativa e financeiro-orçamentária
Banca: FCC
Ano: 2022
Nível: Superior

A Emenda Constitucional n° 45/2004, que ficou conhecida como Reforma do Judiciário, promoveu diversas alterações constitucionais que tiveram por objetivo o aperfeiçoamento do sistema de justiça, inclusive da Defensoria Pública, dentre as quais se destaca a

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