Questão em destaque · Q2372370

O réu foi condenado pela prática do delito de tráfico de drogas. Na dosimetria da pena, o juiz aplicou uma causa de aumento de pena inscrita no artigo 40, inciso III, da Lei n° 11.

FCC · DPE PB · 2022

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P2372370
ID: 2372370
Direito Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Lei de Drogas - Lei nº 11.343/2006 · Poder Judiciário
Banca: FCC
Ano: 2022
Nível: Superior

O réu foi condenado pela prática do delito de tráfico de drogas. Na dosimetria da pena, o juiz aplicou uma causa de aumento de pena inscrita no artigo 40, inciso III, da Lei n° 11.343/2006 e reconheceu a aplicação do redutor inscrito no artigo 33, § 4° da Lei n° 11.343/2006 no patamar máximo. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, no cálculo da pena deverá haver a

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