O crime de estupro de vulnerável, conforme o Superior Tribunal de Justiça,

impede a responsabilização do agente na qualidade de partícipe.

prescinde de contato físico direto do réu com a vítima.

não é considerado hediondo diante da legalidade estrita para tal configuração.

pode ser considerado atípico diante de eventual consentimento da vítima.

exige a fixação de regime inicial fechado em razão do quantum de pena previsto.