Questão em destaque · Q2372421

Márcio e Mauro foram denunciados por supostamente terem praticado o crime de receptação (art. 180, caput , Código Penal). A Márcio, primário, foi oferecida − e aceita − a suspensão

FCC · DPE PB · 2022

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P2372421
ID: 2372421
Direito Processual Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Prova testemunhal · Poder Judiciário
Banca: FCC
Ano: 2022
Nível: Superior

Márcio e Mauro foram denunciados por supostamente terem praticado o crime de receptação (art. 180, caput, Código Penal). A Márcio, primário, foi oferecida − e aceita − a suspensão condicional do processo, por dois anos, desmembrando-se o processo. Em relação a Mauro, reincidente, o processo teve seu regular trâmite inicial, sendo concretizada sua citação pessoal e aberta vista ao seu advogado particular para resposta à acusação. Na peça processual, o advogado arrolou como testemunha de defesa, dentre outras pessoas, Márcio. Em relação à situação narrada e de acordo com a jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, Márcio

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