Questão em destaque · Q2372508

As limitações constitucionais ao poder de tributar, segundo a Constituição Federal, são reguladas por

FCC · DPE PB · 2022

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P2372508
ID: 2372508
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios gerais (artigos 145 a 149-A da CF) · Direito Tributário · Princípios Constitucionais Tributários
Banca: FCC
Ano: 2022
Nível: Superior

As limitações constitucionais ao poder de tributar, segundo a Constituição Federal, são reguladas por

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