Questão em destaque · Q2372579
O funcionamento do Comitê Contra a Tortura (CAT) foi expressamente estabelecido, pela primeira vez,
FCC · DPE PB · 2022
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P2372579
ID: 2372579
Direitos HumanosAssunto: Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes
Banca: FCC
Ano: 2022
Nível: Superior
O funcionamento do Comitê Contra a Tortura (CAT) foi expressamente estabelecido, pela primeira vez,
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