Questão em destaque · Q2372863
A Constituição Federal de 1988 (CF) permite, excepcionalmente, a iniciativa popular para a propositura de emendas constitucionais.
CESPE CEBRASPE · PGE RJ · 2022
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P2372863
ID: 2372863
Direito ConstitucionalAssunto: Poder Constituinte Difuso, Mutação Constitucional, Procedimento de mudança informal da Constituição
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior
A Constituição Federal de 1988 (CF) permite, excepcionalmente, a iniciativa popular para a propositura de emendas constitucionais.
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