Questão em destaque · Q2372884

A CF assegura a juízes e promotores vitaliciedade após dois anos de exercício do cargo.

CESPE CEBRASPE · PGE RJ · 2022

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P2372884
ID: 2372884
Direito ConstitucionalAssunto: Garantias funcionais ou garantias da Magistratura ou garantias dos Juízes: vitaliciedade, inamovibilidade, irredutibilidade de subsídios
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior

A CF assegura a juízes e promotores vitaliciedade após dois anos de exercício do cargo.

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