Questão em destaque · Q2372898
A CF pode ser emendada mediante proposta de mais da metade das assembleias legislativas das unidades da Federação. Nesse caso, cada uma das assembleias proponentes terá de se manif
CESPE CEBRASPE · PGE RJ · 2022
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P2372898
ID: 2372898
Direito ConstitucionalAssunto: Processo Legislativo (artigos 59 a 69 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior
A CF pode ser emendada mediante proposta de mais da metade das assembleias legislativas das unidades da Federação. Nesse caso, cada uma das assembleias proponentes terá de se manifestar pela maioria relativa de seus membros.
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