Questão em destaque · Q2373098

No âmbito do processo administrativo, a motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de decisões anteriores, as

CESPE CEBRASPE · FUB · 2022

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P2373098
ID: 2373098
Direito AdministrativoAssunto: Processo Administrativo - Lei 9.784/99 · Lei 9.784/99
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior

No âmbito do processo administrativo, a motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de decisões anteriores, as quais serão parte integrante do ato.

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