Questão em destaque · Q2373104
Por ser norma jurídica, a CF é dotada de força normativa para vincular e impor os seus comandos, a exemplo de seu preâmbulo, que possui força normativa de reprodução obrigatória na
CESPE CEBRASPE · FUB · 2022
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P2373104
ID: 2373104
Direito ConstitucionalAssunto: Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo · Estrutura da Constituição ou Preâmbulo e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior
Por ser norma jurídica, a CF é dotada de força normativa para vincular e impor os seus comandos, a exemplo de seu preâmbulo, que possui força normativa de reprodução obrigatória nas constituições dos estados-membros da Federação.
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