Questão em destaque · Q2373108
Direitos fundamentais como a proteção à maternidade e à infância são direitos sociais tratados como matérias irrevogáveis na CF, conhecidas como cláusulas pétreas, não podendo ser
CESPE CEBRASPE · FUB · 2022
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P2373108
ID: 2373108
Direito ConstitucionalAssunto: Limitações ao poder de emenda ou limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional · Direitos sociais ou direitos sociais em espécie (artigo 6º da CF) · Direitos Sociais
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior
Direitos fundamentais como a proteção à maternidade e à infância são direitos sociais tratados como matérias irrevogáveis na CF, conhecidas como cláusulas pétreas, não podendo ser alvo de diminuição ou revogação por emenda constitucional.
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