Questão em destaque · Q2373239
O ordenamento jurídico brasileiro, a partir da Constituição Federal de 1946, adotou, como regra geral, para efeitos de responsabilidade extracontratual do Estado, a teoria do risco
CESPE CEBRASPE · FUB · 2022
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P2373239
ID: 2373239
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Responsabilidade Civil do Estado · Teoria do risco administrativo
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior
O ordenamento jurídico brasileiro, a partir da Constituição Federal de 1946, adotou, como regra geral, para efeitos de responsabilidade extracontratual do Estado, a teoria do risco administrativo, admitindo hipóteses de exclusão da responsabilidade estatal, a exemplo da culpa exclusiva da vítima.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...