Os serviços públicos sociais previstos na Constituição Federal, de saúde, educação, cultura, desporto e lazer, ciência e tecnologia e meio ambiente podem ser prestados

diretamente pelo poder público ou indiretamente mediante autorização do poder público.

exclusivamente pelo poder público, vedada a delegação à iniciativa privada.

preferencialmente pela iniciativa privada, mediante prévio credenciamento junto ao poder público.

por particulares, independentemente de delegação pelo poder público.

privativamente pelo poder público, permitida a delegação ao particular mediante permissão de serviço público.