Questão em destaque · Q2373762

Considere que Joana tem 62 (sessenta e dois) anos e é servidora pública do Estado de São Paulo há quarenta anos. Faz quatro meses que ela apresentou na repartição competente pedido

VUNESP · ALE SP · 2022

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P2373762
ID: 2373762
Direito ConstitucionalAssunto: Constituição do Estado de São Paulo
Banca: VUNESP
Ano: 2022
Nível: Superior

Considere que Joana tem 62 (sessenta e dois) anos e é servidora pública do Estado de São Paulo há quarenta anos. Faz quatro meses que ela apresentou na repartição competente pedido de aposentadoria voluntária, instruído com prova de ter cumprido os requisitos necessários à obtenção do direito. Com base na Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

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