Questão em destaque · Q2373890

João nasceu em território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade francesa, aqui trabalhavam a serviço do governo francês, na respectiva embaixada. Poucos meses após o nascim

FGV · MPE GO · 2022

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P2373890
ID: 2373890
Direito ConstitucionalAssunto: Hipóteses de aquisição da condição de nato e de naturalizado ou espécies de nacionalidade · Nacionalidade e Direitos Políticos
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Superior

João nasceu em território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade francesa, aqui trabalhavam a serviço do governo francês, na respectiva embaixada. Poucos meses após o nascimento, foi levado para a França e jamais retornou ao Brasil. Trinta anos depois, casou, no território francês, com Maria, brasileira nata. Dessa União advieram filhos, todos nascidos na França, sendo adquiridos bens imóveis naquele País e no Brasil.


Com o falecimento de João, Maria e seus filhos procuraram um advogado e o questionaram a respeito da lei aplicável na sucessão dos bens situados no território brasileiro.


O advogado respondeu corretamente que, de acordo com a ordem constitucional,

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