Questão em destaque · Q2375592

Joana, servidora pública, ocupa um cargo técnico efetivo no Município Alfa. Desejando ampliar sua renda mensal, Joana pretende realizar novo concurso público, cujo edital acabou de

FGV · Prefeitura de Manaus · 2022

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P2375592
ID: 2375592
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Acumulação de cargos e de empregos públicos · Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Médio

Joana, servidora pública, ocupa um cargo técnico efetivo no Município Alfa. Desejando ampliar sua renda mensal, Joana pretende realizar novo concurso público, cujo edital acabou de ser publicado pelo Município Alfa, sendo certo que foram oferecidos cargos em diversas áreas.


Tendo em vista que Joana está decidida a não requerer exoneração do cargo efetivo que atualmente ocupa, observando o que a Constituição da República dispõe sobre a acumulação de cargos públicos, avalie as afirmativas a seguir.


I. É ilegal a acumulação de dois cargos técnicos de nível médio, um municipal e outro estadual.

II. É ilegal a acumulação de qualquer cargo público, no mesmo Município.

III. É ilegal a acumulação de dois cargos públicos, respeitadas as exceções previstas na Lei.


Está correto o que se afirma em

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