Questão em destaque · Q2377453

O subsidio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observados os critérios estabelecidos na Constituição Federal e n

ATAME · Câmara de Campos de Júlio · 2020

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P2377453

ID: 2377453

Direito ConstitucionalAssunto: Organização politico-administrativa (artigos 18 e 19) · Municípios (artigos 29 a 31 da CF)

Banca: ATAME

Ano: 2020

Nível: Superior

O subsidio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observados os critérios estabelecidos na Constituição Federal e na respectiva Lei Orgânica. O município de Campos de Júlio, de acordo com o último censo do IBGE, possui menos de 10 (dez) mil habitantes. desta forma, o subsídio máximo dos seus Vereadores corresponderá: