Questão em destaque · Q2378380

No tocante às penalidades disciplinares, considere: I. A recusa em atualizar seus dados cadastrais, quando solicitado, é hipótese de violação de proibição passível de advertência p

IFSP · IFSP · 2018

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P2378380
ID: 2378380
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo V - Das Penalidades · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90) · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Banca: IFSP
Ano: 2018
Nível: Superior

No tocante às penalidades disciplinares, considere:


I. A recusa em atualizar seus dados cadastrais, quando solicitado, é hipótese de violação de proibição passível de advertência por escrito.

II. A penalidade de suspensão nunca poderá será cancelada dos assentamentos funcionais do servidor infrator.

III. Na hipótese de acumulação ilegal, prescinde a má-fé do servidor como requisito fundamental para a aplicação da pena de demissão dos cargos em regime de acumulação ilegal.

IV. A eventual instauração do devido processo administrativo disciplinar implica na interrupção da prescrição até a decisão final da autoridade competente.

V. Em razão da independência das esferas civis, penais e administrativas, é possível a aplicação da pena de demissão por improbidade administrativa no âmbito do processo administrativo disciplinar.


À luz do regime disciplinar previsto na Lei nº 8.112/90, está correto o que se afirma APENAS em

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