Questão em destaque · Q2378966

O projeto de Lei Orgânica dos revolucionários de Pernambuco resguardava o catolicismo como religião do Estado, reservando os empregos públicos a reinóis e estrangeiros católicos. P

IADES · IRBr · 2022

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P2378966

ID: 2378966

HistóriaAssunto: Processo de Independência: dos movimentos nativistas à libertação de Portugal

Banca: IADES

Ano: 2022

Nível: Superior

O projeto de Lei Orgânica dos revolucionários de Pernambuco resguardava o catolicismo como religião do Estado, reservando os empregos públicos a reinóis e estrangeiros católicos. Por outro lado, instituía a liberdade de imprensa, revogava o antigo sistema municipal, estabelecia a divisão entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e determinava que os governadores e os secretários de Estado poderiam ser processados por crimes de responsabilidade.