Questão em destaque · Q2379698
Caso José tenha presenciado a prática do ato infracional por Lucas, a imposição da sanção pela falta funcional dispensará a prévia aplicação do princípio do contraditório e da ampl
CESPE CEBRASPE · TCE RJ · 2022
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P2379698
ID: 2379698
Direito AdministrativoAssunto: Rito Ordinário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior
Caso José tenha presenciado a prática do ato infracional por Lucas, a imposição da sanção pela falta funcional dispensará a prévia aplicação do princípio do contraditório e da ampla defesa.
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